Sucata – Procedimentos em SP

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Primeiramente é importante deixar claro que quando falamos em sucata, do ponto de vista tributário, temos que nos ater ao conceito trazido pela legislação.

Para o senso comum sucata seria tudo aquilo que não serve mais para o uso, produto desatualizado, antigo, velho, estragado, inservível.

Mas para fins tributários temos uma lista de itens que podem ser chamados de sucata, que não se confunde com os produtos antigos ou quebrados.

DIFERENTE ENTRE SUCATA X PRODUTOS OU MATERIAIS OBSOLETOS

O conceito de sucata está na modificação estrutural ou química do material (ferrugem, fragmentação e outros), ao passo  que o material obsoleto, mesmo que considerado imprestável ao uso, mantém sua integridade original. Ou seja, o fato de um produto ser obsoleto, não necessariamente será considerado como sucata. Na legislação sucata são os seguintes itens: papel usado ou apara de papel, sucata de metal, caco de vidro, retalho, fragmento ou resíduo de plástico, de borracha ou de tecido.

COMPRADOR DA SUCATA NO REGIME NORMAL DE TRIBUTAÇÃO (RPA)

O correto tratamento fiscal a ser aplicado na entrada de sucata em estabelecimento industrial deverá ser o seguinte:

a – emitir nota fiscal, relativamente a cada entrada ou a cada aquisição de mercadoria;
b – escriturar a operação no livro Registro de Entradas, utilizando-se as colunas sob os títulos “ICMS – Valores Fiscais – Operações ou Prestações com Crédito do Imposto”, quando o crédito for admitido;
c – escriturar o valor do imposto a pagar no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro “Débito do Imposto – Outros Débitos”, com a expressão “Entradas de Resíduos de Materiais”.

COMPRADOR DA SUCATA NO SIMPLES NACIONAL

Tratando-se de contribuinte sujeito às normas do “Simples Nacional”, deverá:

a – emitir nota fiscal, relativamente  a cada aquisição de mercadoria;
b – escriturar a operação no livro Registro de Entradas;
c – realizar o recolhimento do ICMS devido, mediante guia de recolhimento especial, até o último dia do segundo mês subsequente ao da operação

BENEFÍCIO NA SAÍDA – DIFERIMENTO (adiamento)

O pagamento do imposto incidente nas sucessivas operações com papel usado ou apara de papel, sucata de metal, caco de vidro, retalho, fragmento ou resíduo de plástico, de borracha ou de tecido, inclusive as decorrentes de importação, fica diferido (adiado)  para o momento em que ocorrer:

· sua saída p/outro estado;
· sua saída p/o exterior;
· sua entrada em estabelecimento industrial

O benefício do diferimento alcança a saída promovida por quaisquer estabelecimentos, isto é, comercial ou industrial, com destino a outros estabelecimentos também localizados neste Estado.

Quanto aos demais resíduos não citados ocorrerá normalmente a incidência do ICMS.

VENDA PARA OUTRO ESTADO – RECOLHIMENTO ICMS

Na saída dos resíduos de materiais p/outro estado, o imposto será recolhido pelo remetente, por ocasião da remessa, mediante GARE-ICMS (Recolhimentos Especiais) que acompanhará a mercadoria p/ser entregue ao destinatário com o documento fiscal. Nessa guia de recolhimento, além dos demais requisitos, deverão constar, ainda que no verso, o número, a série e a data de emissão do documento fiscal.
Na entrada de resíduos de materiais provenientes de outros estados o destinatário, para fazer jus ao crédito correspondente, deverá emitir nota fiscal p/cada entrada.

IPI  – TRATAMENTO DO IPI

As aparas, desperdícios, sucatas, etc., resultantes do processo produtivo figuram na Tabela de Incidência do IPI como não tributados, beneficiados com a alíquota zero e, em alguns casos, como tributados (desperdícios de plásticos e suas obras e aparas de peleteria).

LEGISLAÇÃO-SP

SUBSEÇÃO I – DAS OPERAÇÕES COM RESÍDUOS DE MATERIAIS

Artigo 392 – O lançamento do imposto incidente nas sucessivas saídas de papel usado ou apara de papel, sucata de metal, caco de vidro, retalho, fragmento ou resíduo de plástico, de borracha ou de tecido fica diferido para o momento em que ocorrer (Lei 6.374/89, art. 8º, XVI, e § 10, 2, na redação da Lei 9.176/95, art. 1º, I, e 59; Convênio de 15-12-70 – SINIEF, art. 54, I e VI, na redação do Ajuste SINIEF-3/94, cláusula primeira, XII):

I – sua saída para outro Estado;

II – sua saída para o exterior;

III – sua entrada em estabelecimento industrial.

§ 1º – Na hipótese do inciso III, deverá o estabelecimento industrial:

1 – emitir Nota Fiscal, relativamente a cada entrada ou a cada aquisição de mercadoria;

2 – escriturar a operação no livro Registro de Entradas, utilizando as colunas sob os títulos “ICMS – Valores Fiscais – Operações ou Prestações com Crédito do Imposto”, quando o crédito for admitido;

3 – escriturar o valor do imposto a pagar no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro “Débito do Imposto – Outros Débitos”, com a expressão “Entradas de Resíduos de Materiais”.

4 – tratando-se de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – “Simples Nacional”, proceder conforme os itens 1 e 2 e efetuar o recolhimento do ICMS devido, mediante guia de recolhimento especial, até o último dia do segundo mês subsequente ao da operação.

§ 2º – Na entrada de mercadoria de peso inferior a 200 Kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, fica dispensada a emissão da Nota Fiscal referida no item 1 do parágrafo anterior para cada operação; deverá o contribuinte, ao fim do dia, emitir uma única Nota Fiscal pelo total das operações, para escrituração no livro Registro de Entradas.

 

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA

Consultor Tributário, Professor e Palestrante

www.portaldosped.com.br 

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