ST – NOVO CÁLCULO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA PARA 2018

A partir de janeiro de 2018 estaremos com novas regras para a substituição tributária por conta das mudanças trazidas pelo Convênio 52/17 que objetivou a consolidação das regras relativas ao sistema de substituição tributária em todo o país.

Por isso estamos apresentando as principais regras que influenciarão no tratamento dos produtos sujeitos à substituição tributária.

 

  • 1) DIFERENCIAL – FÓRMULA PARA INCLUSÃO DO IMPOSTO POR DENTRO

Uma das principais mudanças referem-se ao novo cálculo  em relação aos bens e mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente, o valor será calculado conforme a fórmula :

“ICMS ST DIFAL = [(V oper – ICMS origem) / (1 – ALQ interna)] x ALQ interna – (V oper x ALQ interestadual)”,  conforme exemplo abaixo:

CALCULAR O DIFERENCIAL COM IMPOSTO POR DENTRO

  • – 1.800,00 – Valor Mercadoria

12%  – Alíquota Interestadual ($ 216,00)

18% – Alíquota interna no destino

      A –   1.800 ,00 – 216,00 =  1.584,00

B –    1.584,00 / (1-0,18)=  1.584,00 / 0,82 = 1.931,71

C –    1.931,71 x 18% = 347,71

D –      347,71 – 216,00  =  131,71

(pelo cálculo anterior daria– 108,00)

 

ASSISTA A SUGESTÃO DE VÍDEO EXPLICATIVO DO CÁLCULO POR DENTRO: https://www.youtube.com/watch?v=fLex3ybAYlU

(Base legal : Cláusula decima quarta) 

 

  • 2) MERCADORIAS FABRICADAS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE

Não será aplicada a ST nas mercadorias relacionados no Anexo XXVII do Convenio 52/17 que serão consideradas fabricadas em escala industrial não relevante quando produzidas por contribuinte que atender, cumulativamente, as seguintes condições:

 

I – ser optante pelo Simples Nacional;

II – auferir, no exercício anterior, receita bruta igual ou inferior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);

III – possuir estabelecimento único;

IV – ser credenciado pela administração tributária da unidade federada de destino dos bens e mercadorias, quando assim exigido.

 

O documento fiscal que acobertar qualquer operação com bens e mercadorias fabricados em escala industrial não relevante deverá conter, no campo Informações Complementares, a declaração: “Bem/Mercadoria do Cód./Produto _____ fabricado em escala industrial não relevante pelo contribuinte_______, CNPJ______”.

 

(Base legal : Cláusula vigésima terceira)

 

  • 3) REVISÃO DOS PRODUTOS NO CADASTRO

É imperioso proceder à revisão dos cadastros de produtos diante desta nova relação dos produtos enquadrados na ST pelo Convênio 52/17.

A lista encontra-se nos ANEXOS II A XXVI.

 

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA

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