EFD ICMS/IPI

CONCEITO E LEGISLAÇÃO

A EFD – Escrituração Fiscal Digital é de uso obrigatório para todos os contribuintes do ICMS ou do IPI, exceto Simples Nacional. Trata-se de arquivo digital, que se constitui em um conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal bem como no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.


Legislação:

Convênio 143/06,

Ato Cotepe 9/08,

Portaria CAT 147/09 (em SP)

Em cada estado existe uma legislação interna disciplinando as regras gerais estabelecidas no convênio e no ato cotepe.


OBRIGADOS

A Escrituração Fiscal Digital passou a ser obrigatória em 1º de janeiro de 2009,conforme determinou o Convênio 143/06.

Na grande maioria dos estados todos os contribuintes do ICMS/IPI, exceto Simples Nacional já se encontram obrigados à entrega desta obrigação mensalmente.


O GUIA PRÁTICO DA EFD (explicação do leiaute)

É importante também a consulta ao Guia Prático que traz as explicações de preenchimento dos registros dentro do arquivo digital. Disponível na aba “download” no endereço www.receita.fazenda.gov.br/sped.


BLOCOS DA EFD ICMS/IPI

  • Bloco 0 – Identificação do Contribuinte e tabelas de uso da empresa
  • Bloco C – Documentos Fiscais I (Mercadorias)
  • Bloco D – Documentos Fiscais II (Serviços)
  • Bloco E – Apuração do ICMS e do IPI
  • Bloco G – CIAP
  • Bloco H – Inventário Físico
  • Bloco K – Controle da Produção e do Estoque
  • Bloco 1 – Outras Informações
  • Bloco 9 – Encerramento