PRORROGAÇÃO DO CEST – CUIDADO HEIN!!!

ALÍVIO ?


Daqui a duas semanas entraria em vigor o código CEST de forma obrigatória. 

Os cadastros dos produtos da sua empresa ou dos seus clientes no caso dos Escritórios de Contabilidade já estavam prontos e preparados?

Mas para nossa sorte (sorte?) por intermédio do Convênio 90/16 foi prorrogada para 1º de julho de 2017 a obrigatoriedade de utilização deste código na nota fiscal.

A obrigatoriedade do código já havia sido prorrogada anteriormente para Outubro/2016.

VAMOS DEIXAR PARA ÚLTIMA HORA DE NOVO?


Minha recomendação aos meus clientes de consultoria e aos meus alunos é: “ faça de conta que não prorrogou !!!”.

Mesmo com a obrigatoriedade sendo prorrogada, é importante que os sistemas de faturamento estejam adequados à lei, informando o código correto se sua empresa realiza operações com produtos sujeitos à substituição tributária. 

Isso evitará que suas NFes não sejam autorizadas pela regra de validação: Rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST.

É importante reforçar que mesmo que a operação realizada não seja com ST mas os produtos sejam sujeitos em algum momento à ST, isto é, fazem parte da lista dos anexos do Convênio 92/15, na nota fiscal ou Sat Fiscal deverá ser informado o CEST.

EVITE COMPLICAÇÕES

Cadastrar e usar o código CEST agora garante que sua empresa ou seus clientes estejam aplicando a ST nos produtos corretos. Corretos do ponto de vista do Convenio 92/15 que alterou a lista de produtos na ST incluindo e excluindo itens. Além disso esse convenio já sofreu duas grandes alterações.

Nas consultorias que tenho feito para os escritórios contábeis tenho encontrado muitos clientes que ainda estão aplicando ST onde não deveria e deixando de aplicar em produtos que entraram este ano.

Portanto a recomendação é “atualize hoje o seu cadastro !”.

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA

Consultor Tributário, Professor e Palestrante 

(e-SOCIAL, Bloco K, SPED, Subst.Tributária)

meu site: www.portaldosped.com.br


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