NF-e Segunda Geração

Publicado em 15/01/2010

 

NF-e  SEGUNDA GERAÇÃO - VERSÃO 2.0 (MANUAL VERSÃO 4.01)

As especificações técnicas da versão 2.00 da Nota Eletrônica entram em vigor no dia 1º de Abril de 2.010, conforme disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica, Versão 4.01.

Entretanto, o Manual de Integração – versão 3.0, que traz a versão 1.10 da NF-e, continuará em vigor até Setembro de 2010, significando então que a partir de 01/10/10 todos deverão estar utilizando esta nova versão.

Destacamos abaixo as principais mudanças desta versão 2.0

Adequação do leiaute da NF-e para registrar as operações praticadas pelas empresas do SIMPLES NACIONAL.
Aperfeiçoamento das regras de validação dos campos da NF-e.
Eliminação da necessidade de lavratura de termo no RUDFTO (modelo 6), em caso de emissão em contingência. A regra foi substituída pelo registro, no arquivo da NF-e, da data e hora de início e a justificativa para a contingência.
Exclusão da possibilidade de denegação de uso por situação irregular do destinatário.
A partir da versão 2.00 do leiaute da NF-e, o campo tpEmis (forma de emissão da NF-e) passou a compor a chave de acesso. O campo continua com 44 posições, graças à redução do tamanho de um de seus componentes: cNF – código numérico da NF-e passou para oito posições.
O leiaute de impressão DANFE prevê agora dois campos de conteúdo variável logo abaixo do local onde é impressa a chave de acesso.
 

I. Para emissão normal e através do SCAN, após a obtenção da autorização de uso, o emissor poderá imprimir o DANFE em papel comum, informando o número do protocolo de autorização de uso e a data e a hora de autorização no Campo 2. O Campo 1 conterá a mensagem informando onde pode ser consultada a autenticidade da NF-e a partir do valor da chave de acesso.
II. Na emissão com formulário de segurança (FS ou FS-DA) as NF-e devem ser transmitidas posteriormente para a SEFAZ quando cessados os problemas técnicos que impediam a transmissão. Neste caso, o emissor deverá gerar o Código de Barras Adicional “Dados da NF-e” no Campo 1 e a representação numérica deste Código de Barras Adicional no Campo 2 com 36 caracteres formatados pelo contribuinte com os dados do documento fiscal.
III. Para utilizar o DPEC, o emissor deve gerar a Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DPEC), que consiste em um arquivo de resumo das operações que está realizando. Este arquivo será transmitido ao Ambiente Nacional para registro da DPEC. Após o registro da DPEC o emissor poderá imprimir o DANFE em papel comum devendo consignar o número e data e hora do registro do DPEC no campo 2.
 

Em casos de cancelamento, o emissor deverá disponibilizar para o destinatário o mesmo conteúdo da NF-e enviada para a SEFAZ, complementada com os dados da homologação do pedido de cancelamento.
 

 Inclusão de campos como por exemplo:
I. Data e Hora da entrada em contingência;
II. Justificativa de entrada em contingência;
III. Regime Tributário do emissor: Simples Nacional, Simples Nacional – excesso de sublimite de receita bruta ou regime normal;
IV. E-mail do destinatário;
V. CT-e referenciado;
VI. Cupom fiscal referenciado;
VII. Nota de produtor rural referenciada;
VIII. Campos para identificação do pedido e item de compra;
IX. Novas campos específicos para veículos, cana, combustíveis, medicamentos; informações de tributação do ICMS para operações praticadas por optante do SIMPLES Nacional;
X. Acréscimo do campo cSitTrib para identificação da tributação do ISSQN (Retida, Normal, Substituta, Isenta);
XI. Aperfeiçoamento da identificação do veículo utilizado no transporte com o acréscimo de novas opções de transporte e aumento da quantidade de reboque.
 

Alteração da forma de preenchimento do campo NCM. Este campo, com 8 posições deve ser preenchido com o gênero (posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/ exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI. Em casos especiais deve ser preenchido com 99.
Eliminação dos CFOP de prestação de serviço de comunicação. O objetivo é evitar o uso indevido da NF-e, modelo 55, para a prestação de serviços de comunicação e só tem reflexo para os contribuintes que emitem indevidamente a NF-e, modelo 55, em substituição a NFSC – Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e/ou NFST – Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22.
 

Inclusão de regras de validação como por exemplo:
I. Total do IPI difere do somatório dos itens
II. Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens
III. Total do ICMS difere do somatório dos itens
IV. Total da BC ICMS difere do somatório dos itens
V. Total do Seguro difere do somatório dos itens
VI. Se CST de ICMS = 00, 10, 20, 51, 70, 90: Valor ICMS difere de Base de Cálculo x Alíquota
VII. CNPJ do Transportador inválido
VIII. CPF do Transportador inválido
IX. Para o pedido de cancelamento, verificar registro de Circulação de Mercadoria
X. Para o pedido de cancelamento, verificar recebimento da NF-e pelo Destinatário (a ser implementada)

 Maior segurança na comunicação eletrônica com a unificação do padrão de comunicação dos Web Services da NF-e para o novo padrão que utiliza o SOAP header.

 

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