CSOSN - Interpretação Prof. Sérgio

Publicado em 10/05/2011

Diante da falta de informações claras do fisco sobre a utilização dos novos códigos pelas empresas do Simples Nacional divulgo aqui a minha interpretação baseadas em pesquisas e diversas discussões existentes sobre o tema.

 
101 - Tributada pelo Simples Nacional com Permissão de Crédito
- Será utilizado pelas empresas do SN que de acordo com seu regime tributário podem conceder ao destinatário a possibilidade de se creditar do imposto informado no documento fiscal nos termos permitidos pela LC 128/08. O destinatário deverá avaliar se tem ou não direito de aproveitar o referido crédito.
 
102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
 
Será utilizado pelas empresas do SN impedidas de oferecer o crédito aos seus clientes. Temos na LC 123/06, art.23,§4º  as seguintes situações impeditivas de oferecimento de crédito:
 
1) A ME ou EPP estar sujeita à tributação do ICMS no Simples Nacional por valores fixos mensais;
2) haver isenção estabelecida pelo Estado ou Distrito Federal que abranja a faixa de receita bruta a que a ME ou a EPP estiver sujeita no mês da operação;
3) a operação ou prestação estar imune ao ICMS;
4) o remetente da operação ou prestação ter adotado o regime de caixa para cálculo e recolhimento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional.
 
Nos casos em que se tratar de isenção ou imunidade serão utilizados os códigos 103 e 300 respectivamente.
 Classificam-se neste código as operações que estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
 
103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº. 123, de 2006. Alguns estados poderão adotar critérios de isenção do ICMS no SN na forma do art.18-A da LC 123/06.
 
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Será utilizado pelo SN que estaria enquadrado no CSOSN 101 mas que encontra-se na condição de substituto tributário.
 
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Será utilizado pelo SN que estaria enquadrado no CSOSN 102 mas que encontra-se na condição de substituto tributário, e a operação não esteja abrangida nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
 
203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Será utilizado pelo SN que estaria enquadrado no CSOSN 103 mas que encontra-se na condição de substituto tributário.
 
300 - Imune
Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS. Exemplo: saída de livros.
 
400 - Não tributada pelo Simples Nacional
- Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional. Em alguns Estados poderá ocorrer de a empresa estar enquadrada no SN, porém com o ICMS tributado fora do SN na forma prevista no art. 19 da LC 123/06.
 
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
- Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações. Será utilizados por aqueles que já receberem a mercadoria com ST e que anteriormente utilizam o CST 060.
 
900 - Outros
- Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.

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