PORTAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PLANILHA DE SÃO PAULO

Publicado em 27/06/2017
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Por meio do Convênio 18 de 2.017 ficou estabelecido que será criado no site do CONFAZ o Portal da Substituição Tributária que deverá trazer conter informações sobre esta forma de tributação de todos os estados.
Com vistas à preparação para este portal o estado de São Paulo divulgou por meio do Ato Cotepe 34 de 2.017 a sua planilha de informações que deverá fazer parte do referido portal.
Segue abaixo a íntegra do Ato Cotepe 34/17.

ATO COTEPE/ICMS 34, DE 16 DE JUNHO DE 2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:
 
Art. 1º Fica aprovado a planilha eletrônica – versão 0000 – com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.
 
Parágrafo único O documento referido no caput estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como “Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0000 - SP” e terá como chave de codificação digital a sequência 8e865793a8ef3c58a288b8c5a35425c7, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.”.
 
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de julho de 2017.

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