ICMS RJ – FEEF – AUMENTO DE IMPOSTOS. METENDO A MÃO NO SEU BOLSO, DE NOVO!!!

Publicado em 07/10/2016
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O governo carioca acaba de apresentar sua mais nova pérola, a criação do FEEF – Fundo Estadual de Equilíbrio fiscal, que vai trazer aos contribuintes do ICMS a redução dos incentivos fiscais ocasionando com isso um aumento da carga tributária em plena crise econômica.

No Estado do Rio de Janeiro, com a publicação da Lei nº 7.428/2016 foi criado o FEEF  a partir de 26 de Agosto deste ano.

Não bastasse esse aumento, que por si só já é um absurdo, haverá também um aumento da burocracia e consequentemente aumento do custo para empresários e escritórios de contabilidade, já que o controle do FEEF, calculado em cima do valor da vantagem trazida pelo benefício, deverá ser bastante complexo.

 

Pelo que estabelece a lei o contribuinte terá de desembolsar 10% do valor do benefício alcançado, depositando mensalmente esse valor.

 

Este  Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF deverá ser temporário, pelo prazo de 2 anos e tendo a  finalidade a manutenção do equilíbrio das finanças públicas e previdenciárias do Estado do Rio de Janeiro.

 

Base legal : (Convênio ICMS 42/2016 e Lei nº 7.428/2016  )

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