SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DECRETO Nº 61.983, DE 24 DE MAIO DE 2016

Publicado em 06/07/2016
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RESUMO DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO REGULAMENTO DE SP

NÃO SOFRERAM ALTERAÇÃO

Artigo 291 - Cimento;
Artigo 295 - Sorvete;
Artigo 301 - Veículos;
Artigo 412 - (413, 414 ) Petróleo, combustíveis ou lubrificantes,derivados, e álcool carburante;
Artigo 299 -Veículos de duas rodas motorizados;
Artigo 288 -Venda realizada porta-a-porta ("marketing" direto) ou em banca de jornal;
Artigo 310 -Pneumáticos e afins;

Artigo 313-C - bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
Artigo 313- I  - ração animal (“pet”);
Artigo 313-O - autopeças;
Artigo 313-U - papel;

FORAM EXCLUÍDOS

Artigo 297 – Frutas;

Artigo 313-M - produtos fonográficos;
Artigo 313-Q - pilhas e baterias;
Artigo 313 -Z1-colchoaria
Artigo 313 -Z7-instrumentos musicais
Artigo 313 -Z9-  brinquedos

SOFRERAM ALTERAÇÃO (INCLUSÕES, EXCLUSÕES, DESCRIÇÃO)


Artigo 293 - Refrigerante, cerveja, inclusive chope e água;
Artigo 289 - Cigarros e outros produtos derivados do fumo;
Artigo 312 -Tintas, vernizes e outros produtos da ind. Química;

Artigo 313-A - medicamentos;
Artigo 313-E - produtos de perfumaria;
Artigo 313-G - produtos de higiene pessoal;
Artigo 313-K - produtos de limpeza;
Artigo 313-S - lâmpadas elétricas;
Artigo 313-W- produtos alimentícios
Artigo 313-Y-  materiais de construção civil e congêneres
Artigo 313 -Z3-ferramentas
Artigo 313 -Z5-bicicletas
Artigo 313 -Z11- máq. e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
Artigo 313 -Z13- produtos de papelaria
Artigo 313 -Z15- artefatos de uso domésticos
Artigo 313 -Z17- materiais elétricos
Artigo 313 -Z19- eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos


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