NF-e Versão 2.0 – Prorrogação da Vigência


NF-e VERSÃO  2.0 – PRORROGADA PARA 1°/04/2011

Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 36/10

Prorroga para 1º de abril de 2011, a data a partir da qual restará revogado o Ato COTEPE ICMS nº 03/2009, que aprovou a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, Versão 1.0, de forma a possibilitar a utilização da mencionada versão até 31.03.2011.


NF-e – COMEÇA HOJE OBRIGATORIEDADE AOS VAREJISTAS

Portaria CAT 162/08 – art. 7°

A partir de 01/12/10 as empresas que  realizarem operações com órgãos governamentais ou com empresas localizadas em outro estado ficam obrigadas a emissão da NF-e.

 

NF-e – CANCELAMENTO EM 24 HORAS – PRORROGADO 01/01/12

Ato COTEPE/ICMS CONFAZ Nº 35

Foi prorrogada para 1º de janeiro de 2012, a vigência das alterações promovidas pelo Ato COTEPE/ICMS nº 13/2010, que determinou prazo não superior a 24 horas para que o contribuinte emitente da Nota Fiscal Eletrônica possa solicitar o seu cancelamento.


SPED PIS/COFINS – PRORROGADO PRAZO PARA ABRIL/2011

A IN 1085/10 prorroga a entrega da EFD PIS/COFINS instituída pela IN 1052/10 , com leiaute aprovado pelo ADE COFIS nº 34, prevista para até o 5º dia útil de março de 2011, fica postergada para até o 5º dia útil de junho/2011.

Assim, as empresas sob o Regime de acompanhamento econômico-tributário diferenciado, deverão gerar as EFD PIS/COFINS, A PARTIR DE ABRIL/2011 e entregar até o 5º dia útil de junho/2011.


NOVA LISTA SPED FISCAL EM SP – AMPLIAÇÃO

O Comunicado DEAT/EFD nº 5, de 08.10.2010  trouxe a lista dos estabelecimentos obrigado à EFD em 2.011 no estado de São Paulo. Alertamos aos alunos e clientes que porventura já tenham consultado a referida lista, que o façam novamente em virtude de a mesma já ter sido ampliada, ou seja, novas empresas foram incluídas na lista.

 

 



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