e-SOCIAL – PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS

Desde o dia 08/01/18 o governo disponibilizou a plataforma para início dos envios dos eventos do e-Social.

O eSocial não disponibilizará ambiente de testes no formato web (com interface), como temos hoje no acesso do empregador doméstico. Para realização de testes, as empresas deverão utilizar sistemas próprios, que farão a comunicação com o eSocial via Web Service.

Ou seja, enquanto nossa empresa de sistema de folha de pgto. não disponibilizar o acesso ao e-social não temos como efetuar os testes e nem os envios oficiais.

Isso deixa os escritórios contábeis de “mãos atadas” sem ter como cumprir a obrigação e sem entender na prática como funcionará o sistema.

Mas independente disto os escritórios já devem acionar os seus clientes no sentido de providenciarem as adequações que deverão ser feitas internamente para atender o e-Social.
Falo aqui sobre o fato de que os procedimentos relativos aos processos de SEGURANÇA, SAÚDE E MEDICINA DO TRABALHADOR deverão ser gerados na empresa, ou seja, no cliente.

Para isso é importante que as empresas que não possuem um departamento interno de segurança e medicina do trabalho devem desde logo contratar as empresas terceirizadas que prestam esse serviço para adequarem os seus processos.
PCMSO e PPRA são alguns dos programas que devem ser implantados em todas as empresas.

Os empregadores e instituições que possuem empregados, deverão elaborar e implantar o PPRA – Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais e o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional com objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto dos empregados.

Para isso as empresas que não possuírem internamente um departamento de Medicina de Trabalhodeverão buscar empresas terceirizadas que desenvolvam estes programas.
A partir do PCMSO e do PPRA poderá a Receita Federal verificar se está exposto o trabalhador a riscos que levam ao pagamento de adicional de insalubridade/periculosidade e se terá direito à aposentadoria especial.

Contratação de menor aprendiz, contratação de portadores de necessidades especiais, uso de equipamento de proteção individual (EPI) são pontos que deverão ser verificados e atualizados de acordo com a legislação.

Para aqueles que quiserem aprofundar o estudo deste tema deverão se debruçar sobre o MOS (Manual de Orientação do e-Social) e destrinchar os seguintes Eventos:

EVENTOS VINCULADOS A SEG. E MED. TRABALHO
• S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho
• S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador
• S-2230 Afastamento Temporário
• S-2240 Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
• S-2241 Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial.

Escritórios Contábeis e empresas em geral enquanto não possam fazer os testes diretamente no sistema do governo devem ir providenciando as atualizações de cadastros dos funcionários dos clientes e esclarecendo seus clientes através de reuniões ou palestras sobre o e-Social.

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