e-SOCIAL MANUAL PUBLICADO

PUBLICADO O MANUAL DO ESOCIAL

A Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015, publicada no D.O.U. nesta terça-feira, 24/02/2015, aprova a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial (MOS).

O manual orienta o empregador para a forma de cumprimento de suas obrigações, que está sendo instituída por meio do novo sistema, além de estabelecer regras de preenchimento, de validação, leiautes, tabelas e instruções gerais para o envio de eventos que compõem o eSocial para o ambiente nacional de dados.

Essa versão do manual e o documento de Perguntas e Respostas já estão disponíveis para consulta pelas empresas no endereço www.esocial.gov.br.

Além disso, as equipes das instituições que compõem o Comitê Gestor do eSocial estão sendo capacitadas para prestar suporte regional e local aos usuários do sistema.

Os prazos de entrega dos eventos e o cronograma da obrigatoriedade serão objetos de Resolução do Comitê Diretivo a ser publicada brevemente no Diário Oficial da União.

 

CAIXA publica Circular que aprova o Manual de Orientação do eSocial  



Foi publicada no DOU 1 de 27 de fevereiro de 2015 a Circular CAIXA nº 673 que aprova e divulga o Manual de Orientação do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.



De acordo com a referida Circular a prestação das informações pelo empregador ao FGTS, atualmente realizada por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – SEFIP, será substituída pela transmissão dos eventos aplicáveis ao FGTS por meio do leiaute dos arquivos que compõem eSocial, naquilo que for devido.

 

Prazo de Transmissão dos Eventos

O prazo de transmissão dos eventos relativos ao FGTS deverá ser realizado até o dia 07 (sete) do mês subsequente, antecipando-se a transmissão para o dia útil imediatamente anterior, caso no dia 07 não haja expediente bancário.

 

Cronograma e Prazos de Envio do eSocial

Será observado o cronograma e prazo de envio definidos em Resolução do Comitê Gestor do eSocial, para a transmissão dos eventos aplicáveis ao FGTS, constantes do leiaute dos arquivos que compõem eSocial.



Informamos que referida Resolução ainda não foi publicada.



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