e-SOCIAL – FASE 1 – AMANHÃ (28/02) ÚLTIMO DIA

De acordo com as novas regras de faseamento do e-SOCIAL, em janeiro e fevereiro deverão ser enviados os EVENTOS DE TABELAS.

Por isso informo abaixo alguns aspectos importantes a serem observados na preparação das tabelas.

Desde o dia 08/01/18 o sistema já está recebendo estas informações.

No mês de janeiro e fevereiro você do primeiro grupo de obrigados deve enviar as informações dentro do ambiente de produção, ou seja, em caráter oficial.

Para realizar o envio é preciso que sua empresa de sistema de folha libere a plataforma para você poder se comunicar com a Receita Federal.

Os eventos desta primeira fase são os seguintes:

EVENTOS INICIAIS E TABELAS:

• Informações do Empregador;
• Arquivos de Tabelas:
• Tabela de rubricas da folha de pagamento;
• Tabela de Lotações e Departamentos;
• Tabela de Cargos;
• Tabela de Funções;
• Tabela de Horários;
• Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil;
• Tabela de Processos;
• Tabela de Operadores Portuários;

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Agora veja a seguir as principais características de cada um dos eventos.

S-1000 –Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

Conceito do evento: Evento onde são fornecidas pelo empregador/contribuinte/órgão públicoas informações cadastrais, alíquotas e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e do FGTS. Este é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo empregador/contribuinte/órgão público. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes deste.
S-1005 –Tabela de Estabelecimentos,Obras ou Unid. Órgãos Públicos

Conceito do evento: O evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador/contribuinte, como: informações relativas ao CNAE Preponderante, FAP, alíquota GILRAT, indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil, dentre outras. As pessoas físicas devem cadastrar neste evento seus CAEPF –Cadastro de AtividadeEconômica Pessoa Física. As informações prestadas no evento são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPF.
O órgão público informará as suas respectivas unidades, individualizadas por CNPJ, como estabelecimento.

Quem está obrigado: O empregador/contribuinte, na implantação do eSocial e toda vez que for criado um estabelecimento ou obra, ou quando for alterada uma determinada informação sobre um estabelecimento/obra. O próprio estabelecimento matriz da empresa deve ser cadastrado nesse evento para correta informação do CNAE Preponderante.
S-1010 –Tabela de Rubricas

Conceito do evento: Apresenta o detalhamento das informações das rubricas constantes da folha de pagamento do empregador/contribuinte/órgão público, permitindo a correlação destas com as constantes da tabela de natureza das rubricas da folha de pagamento do eSocial. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de RUBRICAS do empregador/contribuinte/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Remuneração dos trabalhadores.

S-1020 –Tabela de Lotações Tributárias

Conceito do evento: identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, o contratante de serviço, ou uma condição diferenciada de tributação. A condição diferenciada ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui um código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos.
Lotação tem conceito estritamente tributário e não físico. Lotação influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos, não refletindo, necessariamente, o local de trabalho do empregado.

Quem está obrigado: O empregador/contribuinte, na primeira vez que utilizar o eSocial e toda vez que for criada, alterada ou excluída uma determinada lotação.
S-1030 –Tabela de Cargos/Empregos Públicos

Conceito do evento: São as informações de identificação do cargo (inclusive carreiras e patentes), apresentando código e período de validade. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Cargos/Empregos Públicos do empregador/órgão público. As informações consolidadas nesta tabela são utilizadas por todos os obrigados ao eSocial, para validação de diversos eventos, entre os quais o cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais, etc.

S-1040 –Tabela de Funções e Cargos em Comissão

Conceito do evento: São as informações de identificação da função, apresentando código e período de validade do registro. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Funções e Cargos em Comissão do empregador/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial (admissão, alteração contratual etc.).

Quem está obrigado: A sua utilização não é obrigatória.

Informações adicionais:

A Tabela de Funções e Cargos em Comissão guarda as informações de forma histórica, não podendo haver dados diferentes para a mesma função e o mesmo período de validade. Havendo alteração nos dados desta tabela, faz-se necessário informar a data do fim de validade da informação anterior e enviar novo evento com a data de início da nova informação;

A utilização da Tabela de Funções e Cargos em Comissão é opcional e só deve ser enviada pelos empregadores/órgãos públicos que a utilizam para destacar função gratificada, ou de confiança, não prevista no plano de cargos e salários, nos moldes da legislação trabalhista, estatutária ou legislação própria do ente federativo.

S-1050 –Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

Conceito do evento: São as informações de identificação do horário contratual, apresentando o código e período de validade do registro. Detalha também os horários de início e término do intervalo para a jornada de trabalho. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Horários/Turnos de Trabalho. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação dos eventos do eSocial.

Quem está obrigado: O empregador/contribuinte/órgão público, no início da utilização do eSocial e toda vez que for criado, alterado ou excluído um determinado horário/turno de trabalho.

Exemplo de como deverá ser informada a jornada no caso de empresas que adotam jornada em turno ininterrupto de revezamento:
1.1) Inicialmente deve ser preenchida a tabela com os horários. Nessa tabela devem constar todas as possibilidades de horários que o empregado possa ter, como por exemplo:
a) Entrada 06:00 -saída 12:00
b) Entrada 12:00 -saída 18:00
c) Entrada 18:00 -saída 00:00
d) Entrada 00:00 –saída 06:00
Há ainda a informação do intervalo, que pode ser fixo ou variável. Sendo variável, basta informar a duração do intervalo.

S-1060 –Tabela de Ambientes de Trabalho (pode ser enviada depois)

Conceito do evento: Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Ambientes de Trabalho do empregador. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Condições Ambientais do Trabalho. Devem ser informados na tabela os ambientes de trabalho da empresa e os respectivos fatores de risco neles existentes constantes na tabela 23 –Tabela de Fatores de Riscos Ambientais.

Neste evento serão descritos todos os ambientes da empresa e os respectivos fatores de risco nele existentes, utilizando-se dos códigos previstos na tabela 23 –Tabela de Fatores de Riscos Ambientais. Tais ambientes serão utilizados para o preenchimento dos eventos “S-2240 –Condições Ambientais de Trabalho –Fatores de Risco”, no qual cada empregado será vinculado ao(s) ambiente(s) da empresa em que exerce suas atividades.

2) Estas informações serão utilizadas para elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário –PPP.

3) A existência de ambientes com exposição a fatores de risco não implica necessariamente em condições para concessão de aposentadoria especial ou direito à percepção do adicional de insalubridade.

S-1070 –Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

Conceito do evento: evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do empregador/contribuinte/órgão público, de entidade patronal com representação coletiva, de trabalhador contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto e que tenha influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, e de outras empresas, quando influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.

Quem está obrigado: O empregador/contribuinte/órgão público, quando houver decisão em processo administrativo/judicial, que tenha como parte um dos órgãos partícipes do eSocial e que tenha influência na apuração das contribuições, dos impostos ou do FGTS, bem como no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, e quando houver alteração da decisão durante o andamento do processo.

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