DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NA OPERAÇÃO INTERESTADUAL – ICMS NO PREÇO

De acordo com a regra prevista no Convênio 93/15 a base de cálculo para se chegar ao valor do diferencial deve ser única, ou seja, a mesma base servirá para cálculo do imposto próprio da operação interestadual e também para o cálculo do imposto devido para o estado de destino.

Desse modo ao definir o valor da mercadoria deve-se considerar o imposto todo que deverá ser pago na operação, por exemplo:

ICMS INTERESTADUAL = 12%

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA = 6%

FUNDO DE POBREZA = 2%

Carga tributária total neste exemplo = 20%

Então dentro do preço deve considerar um ICMS de 20% para esta venda. Além disso os outros impostos devem ser considerados também como pis, cofins, etc.

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