Diferencial de alíquota nas operações interestaduais

(EC nº 87/2105 e CONVENIO  ICMS 93/15)

Objetivo:

Neste treinamento vamos conhecer  a nova sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final  não contribuinte localizado em outra unidade da federação, especialmente no que se refere ao comércio eletrônico (e-commerce).

Duração: 50 minutos

 

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS


Pontos Principais

  • – Definição de contribuinte
  • – Alíquotas internas e interestaduais
  • – Diferencial nas entradas de ativo ou mat. de consumo
  • – Diferencial nas saídas com substituição tributária
  • – Diferencial de alíquotas novo nas vendas interestaduais a não contribuintes
  • – Emissão da nota fiscal
  • – Responsabilidade pelo recolhimento do novo diferencial
  • – Forma de recolhimento
  • – Partilha do diferencial entre as unidades da federação
  • – Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária na operação anterior
  • – Exemplos

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