Cursos Junho de 2013

A partir do próximo 10 de Junho os contribuintes estarão obrigados a colocar na NF a carga tributária incidente em cada produto conforme determina a Lei 12.741/12.

Esta lei foi tratada pelo Ajuste SINIEF 07/13.

Além disso entrou em vigor também a obrigatoriedade da elaboração e envio da FCI (Ficha de Conteúdo de Importação) para as industrias que trabalham com produtos importados, a partir de 01/05/13 determinada pela Resolução do Senado Federal 13/12. Esses produtos importados passaram desde 01/01/13 a ter alíquota de 4% nas operações interestaduais. Essas regras acabam afetando a todas as empresas por onde passarem estes produtos e não apenas os importadores.

Visando esclarecer estes dois importantes temas é que realizaremos no próximo dia 27/06 dois treinamentos, um na parte da manhã e outro na parte da tarde.

DIA 27/06/13 – Centro-Metrô República-SP

TRIBUTOS NA NOTA FISCAL - Discriminação - Lei 12.741/12 - Manhã

PRODUTOS IMPORTADOS – ICMS 4% – RES. SENADO SF nº 13/2012 - Tarde

VALOR DE CADA UM DOS CURSOS: R$200,00

VALOR PARA AS DUAS INSCRIÇÕES: R$300,00

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TRIBUTOS NA NOTA FISCAL - Discriminação - Lei 12.741/12

(Obrigatória para todos os estabelecimentos comerciais a partir de 10 de junho/13)

Objetivo: O curso visa esclarecer as principais regras sobre a operacionalização da exigência de discriminação da carga tributária nos documentos fiscais do varejo, introduzida pela Lei 12.741/12 tratada posteriormente pelos Estados pelo Ajuste SINIEF nº 07, de 12 de abril de 2013.

Público-alvo: Colaboradores da área de faturamento, fiscal, contábil e tributária de empresas das empresas em geral, contabilistas, advogados da área tributária, desenvolvedores de sistema-TI.

Carga Horária: 4h

Sumário:

  • 1 - Introdução
  • 2 - Código de Defesa do Consumidor
  • 3 - Documentos envolvidos
    • Notas Fiscais – Mercadorias
    • Notas Fiscais – Serviços
    • Vendas no varejo
    • Outros documentos
  • 4 - Aplicação da Lei 12.741/12 – Aspecto Estadual
    • - Tributos envolvidos
    • - Principais conceitos
    • - Ajuste SINIEF nº07/2013
    • - Informações nos documentos fiscais em papel
    • - Informações na NF-e
    • - Informações na Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final NFC-e
    • - Informações em Painel ou Meio Eletrônico
  • 5 - Aplicação da Lei 12.741/12 – Aspecto Municipal
    • - Informações na Nota Fiscal de Serviços
    • - Informações em outros documentos
  • 6 - Penalidades
  • 7 - Principais Dúvidas e considerações finais

DATA/HORA: 27/06/13 – 8:30 às 12:30

VALOR: R$200,00

LOCAL: Editora NDJ Ltda.

ENDEREÇO: R. Pedro Américo, 68 – 7º andar - República/SP

(ao lado da Praça da República e a 150 mts da estação República do metrô – estacionamentos diversos na região)

INSCRIÇÕES:

  • (0XX11) – 4418-1915 – DAS 8:30 ÀS 11:30 – PATRÍCIA
  • 9-9187-0318 – deixe seu recado ou envie-nos uma mensagem
  • 9-9298-6946 - deixe seu recado ou envie-nos uma mensagem
  • contato@portaldosped.com.br
  • patrícia.angelica2006@ig.com.br

PRODUTOS IMPORTADOS – ICMS DE 4% – RESOLUÇÃO DO SENADO SF nº 13/2012

Objetivo: Definir os conceitos, regras e procedimentos decorrentes da Resolução SF nº 13/2012 e sua regulamentação vigentes desde 1º de janeiro de 2013.

Orientar sobre a obrigatoriedade de confecção da FCI a partir de 1º de maio/13 e sua identificação nas notas fiscais.

Público Alvo: Profissionais da área fiscal, contábil, auditoria, consultoria, profissionais da área de informática e demais profissionais envolvidos com a área fiscal.

Destina-se à todas as empresas e não somente aquelas que importam produtos já que as novas regras de identificação devem ser aplicadas por todas as empresas.

Carga Horária: 4h

Sumário:

  • 1 - Produtos sujeitos à nova regra
  • 2 - Operações onde não se aplica
  • 3 - Cálculo do conteúdo de importação
  • 4 - FCI – Ficha de Conteúdo de Importação
  • 5 - Informações na nota fiscal
  • 6 - Levantamento de Estoque
  • 7 - Novos CST´s
  • 8 - Inaplicabilidade de outros Benefícios
  • 9 - IVA Ajustado – Comparativo antes e depois
  • 10 - Efeito em todas as Empresas
  • 11 - Simples Nacional
  • 12 - Crédito do ICMS
  • 13 - Venda à não Contribuinte
  • 14 - Página no Site da Fazenda
  • 15 - Medidas Judiciais

DATA/HORA: 27/06/13 – 13:30 às 17:30

VALOR: R$200,00

LOCAL: Editora NDJ Ltda.

ENDEREÇO: R. Pedro Américo, 68 – 7º andar - República/SP

(ao lado da Praça da República e a 150 mts da estação República do metrô – estacionamentos diversos na região)

INSCRIÇÕES:

  • (0XX11) – 4418-1915 – DAS 8:30 ÀS 11:30 – PATRÍCIA
  • 9-9187-0318 – deixe seu recado ou envie-nos uma mensagem
  • 9-9298-6946 - deixe seu recado ou envie-nos uma mensagem
  • contato@portaldosped.com.br
  • patrícia.angelica2006@ig.com.br

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